Prefeito de Buenos Aires proíbe lei que libera aborto sem autorização dos pais

O jornal O Globo desta quinta-feira (25) divulgou matéria em que o prefeito da capital argentina Buenos Aires, Mauricio Macri, vetou na quarta-feira (24) uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do Município que tornava mais flexível o procedimento para que mulheres vítimas de estupros pudessem abortar.

No decreto 504, assinado também por outras autoridades do Executivo, o prefeito afirma que a norma “excede o que foi estabelecido pela Suprema Corte do país” em março deste ano, quando o tribunal considerou que o abordo em casos de violência sexual e de risco à vida mãe e do feto não pode ser considerado crime.

O principal ponto da lei criticado por Macri é o que permite que jovens maiores de 14 anos – em caso de abuso sexual – façam o aborto sem o consentimento dos tutores ou de seus pais.

Para o prefeito tal autorização entra em contradição com o Código Civil do país, que considera que os menores de idade são “incapazes relativos”. Porém, a própria legislação justificava a liberação do aborto para as adolescentes: segundo dados do governo, a maioria dos estupros contra jovens dessa idade ocorre dentro de casa, o que faz com que, em muitos casos, a autorização dos responsáveis seja impossível.

Com a norma vetada, o procedimento voltará a ser regulado por uma norma firmada em 6 de setembro, que também restringe o aborto a no máximo 12 semanas de gestação mesmo nos casos de estupro, o que não estava na decisão do Supremo nem na lei vetada.

A lei vetada havia sido aprovada pela Câmara Legislativa Municipal em 28 de setembro, com um placar de 30 votos a favor contra 29. O bloqueio à norma teve o apoio e a assinatura dos secretários municipais de Desenvolvimento Social, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Desenvolvimento Econômico.

Fonte: Verdade Gospel