Feliciano pauta projeto que propõe legalização da 'cura gay'
O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) pautou para a próxima sessão da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara uma proposta que permite aos psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença.
O projeto de decreto legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), foi relacionado como primeiro item da pauta da próxima sessão da comissão, que está marcada para o próximo dia 8 de maio.
Desde que assumiu a presidência da comissão, em março, Feliciano é criticado por declarações consideradas homofóbicas e racistas.
O projeto de Campos quer sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).
O primeiro artigo afirma que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados".
O texto ainda impede aos profissionais que participem de eventos e serviços que proponham a chamada "cura gay".
De acordo com o segundo artigo, eles ainda estão impedidos de emitir opiniões que reforcem "os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica."
Manifestantes pró e contra o deputado Marco Feliciano protestam do lado de fora da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados
Em sua justificativa ao projeto, Campos afirma que o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional".
O parecer apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que relator da proposta na comissão, pede a aprovação do projeto. "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida, sem prejudicar outrem", afirma o relator.
A proposta é criticada pelo CFP. No ano passado, a entidade recusou-se a participar de uma audiência pública realizada na Câmara para debater o projeto. O conselho inclusive lançou uma campanha contra a ideia.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) deixou de considerar a homossexualidade doença em 1993.
A questão já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e chegou no final de fevereiro à Comissão de Direitos Humanos.
Foi com base nessa norma do CFP que um grupo organizou um abaixo-assinado para cassar o registro de psicólogo do pastor evangélico Silas Malafaia, também conhecido por suas declarações consideradas homofóbicas. Mais de 84 mil pessoas já assinaram a petição.
Fonte: Folha
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