Irregularidades no arrendamento da CNT pela Igreja Universal são investigadas pelo Ministério Público

O arrendamento da grade de programação da CNT feito pela Igreja Universal do Reino de Deus está na mira do Ministério Público, porque seria uma violação da lei nº 8666/83, que regula licitações e contratos de concessão pública.

“Estamos investigando, mas isso é arrendamento e o governo federal não considera legal”, afirmou o procurador da república Jefferson Aparecido Dias, em entrevista ao portal Uol.

Recentemente, a Universal e a CNT assinaram um contrato de locação de 22 horas diárias da programação do canal para a denominação liderada pelo bispo Edir Macedo.

Essa quantidade de horas soma 92% da programação diária da emissora, que chegou a demitir aproximadamente 100 funcionários depois do acordo.

Um dos argumentos usados para contornar a lei é a declaração de que a locação dos horários configura venda de publicidade, segundo Pedro Ekman, coordenador executivo da Intervozes, uma entidade que se dedica à democratização da comunicação. “Eles estão fraudando a licitação ao colocar no mercado algo que é público. Não se pode arrendar uma concessão”, criticou Ekman.

O termo de concessão da CNT em Salvador (uma das praças arrendadas pela Igreja Universal) prevê que a emissora destine no máximo, 25% do tempo de sua programação à publicidade, além de exigir que 12% do tempo diário deve ser destinado a programas jornalísticos, educativos e informativos e outros 12% a serviço noticioso, de caráter geral.

A direção da CNT enviou um documento ao MP negando que exista o arrendamento de sua programação à Igreja Universal, e afirmou que a grade atende o termo de concessão com a exibição de programas educativos, artísticos, culturais e informativos, “promovendo a cultura nacional e regional, regionalizando a produção cultural, artística e jornalística nos percentuais preconizados pela lei” no artigo 221 da Constituição Federal.

Fim das Igrejas Evangélicas na TV?

Além do MP, parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados investigam se a CNT e outras emissoras que arrendam suas programações não estariam cometendo dois crimes ao mesmo tempo: “É duplamente ilegal. E se elas alegam que esse tipo de comércio é feito para salvar suas finanças, eles nem deveriam ter concessão”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

No entanto, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) afirma que há um lobby contra a proibição de locação de horários das emissoras de TV: “A maioria dos membros dessa comissão é de representantes dos grandes grupos de mídia. Além disso, há evangélicos que também não querem que isso seja apurado. Mas pretendo intensificar as ações no sentido de apurar as irregularidades”, afirmou.

Fonte; Gospel +